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Isofix é finalmente regulamentado no Brasil

Portaria de janeiro deste ano ainda necessitava de regulamentação. Normas foram publicadas na última sexta-feira e testes já podem ser feitos

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Leilão acontecerá no dia 17 de novembro Fotos: RM Sotheby’s/Divulgação

Um avanço no transporte infantil. Desde a última sexta-feira, com a publicação da Portaria 466, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fabricantes e importadores estão aptos a iniciar o processo de certificação no Brasil dos dispositivos de retenção infantil (bebê-conforto e cadeirinhas) com a fixação pelo sistema Isofix. O sistema, já amplamente usado em países desenvolvidos, consiste na fixação do equipamento diretamente em dois ganchos fixados no encosto do banco traseiro do carro e presos na carroceira, o que o torna muito mais seguro do que se colocar a cadeira presa ao cinto de segurança, único método até então certificado pelo Inmetro. Além de permitir um encaixe mais fácil e preciso, a fixação com Isofix é mais firme, possibilitando menor (ou quase nenhum) deslocamento do dispositivo de retenção, em caso de acidente. No entanto, sua comercialização encontrava obstáculos no Brasil por não haver regulamentação específica e consequente certificação pelo Inmetro.


A nova portaria resolve o problema, normatizando os testes para os dispositivos de retenção infantil com Isofix e abrindo três possibilidades: certificação de equipamentos só com Isofix, com Isofix e pelo cinto de segurança, só pelo cinto de segurança (como é atualmente). As empresas têm 18 meses (ou até abril de 2016) para se adequar às novas regras na fabricação e importação e mais seis meses a partir dessa data para regularizar a comercialização (sendo que as lojas ainda terão mais um ano para liquidar os estoques anteriores), mas o Inmetro espera que bem antes disso as cadeirinhas com Isofix já estejam no mercado, uma vez que já existem e são certificadas no exterior. “Com a portaria, aqueles dispositivos que já são certificados por organismos acreditados por institutos semelhantes de outros países poderão iniciar o processo aqui de forma rápida. A expectativa é de que não demore os 18 meses”, afirma o chefe de regulamentação do Inmetro, Leornardo Rocha. Por esse motivo, segundo ele, a partir de seis a oito meses pode ser que já seja possível comprar no Brasil cadeirinhas com Isofix certificadas pelo Inmetro.


Com relação aos equipamentos já certificados e atualmente comercializados, nada muda. Apenas continuarão tendo que repetir os testes a cada ano para manter a certificação, o que já era determinado pelas normas anteriores. A nova portaria ainda proíbe o uso de dispositivos de retenção infantil presos a cintos abdominais (ou de dois pontos). “Tivemos conhecimento da existência desse tipo de dispositivo, embora não seja no Brasil, e achamos melhor tornar explícita sua proibição, porque, pelo nosso entendimento, não são seguros”, afirma Leonardo. Outra mudança é a exigência de registro no Inmetro de todos os produtos comercializados no país, com o intuito de facilitar a fiscalização.



COMPATIBILIDADE Além de a cadeirinha ou outro dispositivo de retenção infantil ter o sistema Isofix, é preciso que o veículo tenha o encaixe, o que até antigamente era comum apenas em automóveis do segmento médio e de luxo, mesmo assim, quase sempre somente nos importados. Com o aumento das exigências de segurança, isso vem mudando, e com certa rapidez. Atualmente, grande parte das montadoras nacionais já disponibilizam o encaixe em seus modelos, inclusive nos compactos. Exemplos mais recentes são VW up!, Ford New Fiesta e Hyundai HB20.