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Estado de Minas REGULAMENTO

Credencial de estacionamento é um direito

Saiba como obter o benefício que idosos, gestantes e pessoas com deficiência (permanente ou não) têm direito e quais procedimentos realizar


postado em 05/02/2018 18:02 / atualizado em 27/03/2018 11:42

além de estacionamento reservado, os beneficiados têm direito a talões de Zona Azul (foto: Brenda Alcantara / Esp DP )
além de estacionamento reservado, os beneficiados têm direito a talões de Zona Azul (foto: Brenda Alcantara / Esp DP )
 

Em locais públicos na cidade do Recife é comum encontrar vagas de estacionamento reservadas para  idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Porém, como estacionar e não ser penalizado com uma multa? É simples. Basta deixar no painel do carro a credencial indicando a preferência pela vaga. A obtenção da credencial no Recife se tornou mais simples desde maio de 2016, quando a prefeitura, através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), disponibilizou um sistema online de credenciamento e agendamento de atendimento para emissão de credencial de estacionamento especial para idosos, como também pessoas com deficiência e gestantes. Os interessados podem realizar o agendamento online para dar início no processo clicando aqui. Para maior comodidade e fácil acesso, além do prédio da CTTU, localizado em Santo Amaro,  as credenciais podem ser emitidas no Detran dos shoppings Recife e Tacaruna.

Mesmo com o benefício, é necessária renovação periódica (foto: Brenda Alcantara / Esp DP )
Mesmo com o benefício, é necessária renovação periódica (foto: Brenda Alcantara / Esp DP )
 

A credencial tem validade de dois anos e deve ser renovada pelo beneficiado no sistema de agendamento de atendimento, utilizado também para o cadastro do benefício, e, após a renovação, a licença antiga deve ser devolvida para o órgão. Idosos acima de 60 anos têm direito às vagas reservadas, assim como um talão de Zona Azul contendo 20 folhas. De acordo com o Decreto nº 21.761 de 2006, após o uso das primeiras 20 folhas, as novas serão fornecidas mediante a apresentação das anteriores já utilizadas (ou não), com a mesma numeração recebida. E, para estacionar na vaga reservada para idoso na Zona Azul, é obrigatório o porte da credencial do benefício no veículo.

Estacionar na vaga reservada sem a devida identificação no veículo gera multa grave(foto: Paulo Paiva / DP )
Estacionar na vaga reservada sem a devida identificação no veículo gera multa grave (foto: Paulo Paiva / DP )
 

 

Severino Barbosa, 82 anos, possui a licença há apenas dois anos, pois desconhecia o benefício. Segundo ele, a credencial de idoso facilitou a sua rotina e a da sua esposa de 86 anos. “Quando vou estacionar, as vagas já são pertinho dos lugares que estou indo. Para mim e minha esposa é ótimo porque ela não pode fazer muito esforço por problemas de saúde”, afirma. Os interessados no talão de Zona Azul devem agendar o atendimento exclusivamente na CTTU. A credencial tem legalidade em todo território nacional e vale para o credenciado como condutor do veículo e também como passageiro. Para o motorista que não possui a credencial autorizando estacionar em vaga reservada para idoso, gestante e pessoas com deficiência, é aplicada uma multa de R$ 127,69 e marcados cinco pontos na  CNH, pois é considerada uma multa grave desde 2016,
quando o valor da penalidade aumentou em 140%.
 

O que fazer para requerer o benefício:


Acesse o site da Prefeitura do Recife ou do
Detran-PE .

 

Atendimento presencial para moradres do Recife: 

 

  • Na CTTU, o atendimento ocorre das 8h às 13h.
  • Nas unidades do Detran no shopping é de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e no sábado das 9h às 15h.

Atendimento presencial para moradores de Olinda:

  • Basta ir até a Secretaria de Trânsito de Olinda, localizada na Estrada do Bom Sucesso, nº 306. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 13h.

Documentos necessários para aquisição da Credencial Especial de Estacionamento para Idoso no Recife:

 

 

  • RG, CPF, ou Carteira de Habilitação (CNH).
  • Comprovante de residência no nome do beneficiário ou de parentes de 1º grau (filhos, pai, mãe). Contas de telefone móvel não serão aceitas.
  • Cópia e original de documento do veículo (CRLV) regularizado e em nome de pessoa física. Isso serve para garantir o talão gratuito de Zona Azul (são disponibilizadas 20 folhas/mês. Por lei, apenas pessoas idosas têm o direito de gratuidade na Zona Azul).

Documentos necessários para aquisição da Credencial Especial de Estacionamento para Idoso em Olinda:
  • RG, CPF, ou Carteira de Habilitação (CNH).
  • Comprovante de residência no nome do beneficiário ou de parentes de 
  • 1º grau (filhos, pai, mãe). Contas de telefone móvel não serão aceitas.

ATENÇÃO:

 

Nos municípios de Olinda e Recife, caso o beneficiário não possa
comparecer, é necessário também os documentos do representante legal,
além da procuração registrada em cartório. Em caso de renovação da
Credencial de Estacionamento Especial, é necessário devolver a
credencial antiga.


Pessoa com deficiência temporária ou definitiva residente no Recife:

 

  • RG, CPF ou Carteira de Habilitação (CNH)
  • Laudo médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS) especificando a deficiência e o tempo de permanência, caso não seja definitiva.
  • Comprovante de residência no nome do beneficiário ou de parentes de 1º grau (filhos, pai, mãe). Contas de telefone móvel não serão aceitas.

 

 

 

Pessoa com deficiência temporária ou definitiva residente em Olinda:

  • RG, CPF ou Carteira de Habilitação (CNH).
  • Laudo médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS) especificando a deficiência e o tempo de permanência, caso não seja definitiva contendo a Classificação Interacional de Doenças (CID).
  • Comprovante de residência no nome do beneficiário ou de parentes de 1º grau (filhos, , pai, mãe). Contas de telefone móvel não serão aceitas.

Gestante residentes no Recife e em Olinda:
  • RG, CPF, ou Carteira de Habilitação (CNH).
  • Comprovante de residência em nome do beneficiário ou de parentes de 1º grau (filhos, , pai, mãe). Contas de telefone móvel não serão aceitas.
  • Laudo médico com o tempo de gestação.

 

 

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