As pessoas a partir de 18 anos e estejam desempregadas a mais de um ano podem ter direito a obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita em todo o Brasil. É que está em tramitação na Câmara um projeto de lei de número 8837/17 de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM) que quer fornecer esse benefício.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é ajudar na reacolocação no mercado as pessoas que, de alguma forma, se ausentaram dele. A gratuidade da obtenção do documento implicaria na insenção do pagamento de todos os exames e provas de direção. No entanto, seria necessário que o futuro motorista fosse inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda. Programa já existe em São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas.