Estudos de Dinamarca, Espanha e Itália mostram que o sistema de pontos na carteira de habilitação muda o comportamento dos motoristas e, segundo estimativas dos pesquisadores, contribui para a queda no número de infrações, lesões e mortalidade no trânsito. A proposta do governo de afrouxar regras para a perda da CNH vai na contramão do que fazem alguns países, como a Alemanha, que criou em 2014 um dos sistemas mais restritivos.
Semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso projeto de lei que prevê elevar o limite de pontos na CNH de 20 para 40. Para o governo, há excesso de rigidez nas sanções e uma indústria de multas no País. "Por mim, botaria 60 (pontos)", disse Bolsonaro.
Trabalhos científicos têm mostrado a eficácia do sistema de pontos para conter a violência no trânsito. Adotado em 2003 na região de Veneto, Itália, o sistema de pontos foi seguido por um aumento no uso de cinto de segurança de 51,8% entre os condutores, de 42,3% entre os passageiros da frente e de 120% entre os passageiros dos bancos de trás. Os dados são de estudo publicado no Journal of Epidemiology ? governo quer ampliar para 40.
Austrália
O condutor começa com zero ponto na carteira de habilitação. Se atingir 12 pontos, em 3 anos, tem a licença suspensa.
Nova York (EUA)
Ao atingir 6 ou mais pontos em 18 meses, o condutor paga uma taxa. Com velocidade acima do permitido, a infração pode custar de 3 a 11 pontos. Uso de celular pode acarretar 5 pontos.
Alemanha
O limite para suspensão é de 8 pontos em 2 anos e meio. Quando o condutor atinge de 4 a 5 pontos, recebe uma advertência. Entre 6 e 7 pontos, precisa assistir a uma palestra. Com 8 pontos ou mais, a licença é suspensa.
Espanha
Lá, o condutor começa com 12 pontos. Após três anos sem infrações "graves" ou "muito graves", ganha mais dois. E, após um segundo período de três anos sem infrações, atinge 15 pontos. As perdas variam de dois (em casos como não usar as luzes do farol corretamente) a seis pontos (em casos de velocidade 50% acima do autorizado, por exemplo)
Portugal
Criado em 2016, o motorista já começa com 12 pontos, que aumentam ou diminuem conforme as infrações. Cada delito pode levar à retirada de três a seis pontos. Ao atingir cinco pontos ou menos, o motorista é obrigado a frequentar curso.