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Estado de Minas CONTROLE DE VELOCIDADE

Confirmada as instalações de 1.140 radares em rodovias federais

Justiça homologa acordo para a colocação dos aparelhos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)


postado em 31/07/2019 18:15 / atualizado em 31/07/2019 18:27

O acordo ocorreu após duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União para a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Foto: PRF/Divulgação(foto: Foto: PRF/Divulgação)
O acordo ocorreu após duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União para a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Foto: PRF/Divulgação (foto: Foto: PRF/Divulgação)
A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília homologou nesta segunda-feira, 29, um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.

Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT.

A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.

A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.

O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.

No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares "como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas".(Estadão Conteúdo)

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