O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, apresentou em 2019 algumas propostas que alteram algumas leis e regras de trânsito. Porém, muitos se confundem se realmente essas propostas já foram aprovadas e podem acabar sendo multados por essa falta de informação, portanto, para evitar problemas nas ruas, confira quais foram as propostas do presidente e quais já estão valendo:
40 pontos para cassação da CNH e 10 anos de validade
Visando facilitar a vida dos caminhoneiros e dos motoristas profissionais, Bolsonaro apresentou uma proposta de aumentar o limite da Carteira Nacional de Habilitação de 20 para 40 pontos, o projeto também estendia a validade do documento de cinco para 10 anos. A mudança chegou a ser analisada pelo deputado federal Juscelino Filho, mas até o momento, o ainda não foi aprovada, portanto o limite para cassação da CNH continua sendo 20 pontos.
Radares móveis
Os radares de fiscalização de velocidade móveis de fato chegaram a ser suspenso por um curto período, mas segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os meses de agosto e outubro houve um aumento do total de óbitos aumentou 2% e o de machucados 9,1%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Diante da situação, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decretou que PRF deveria voltar a utilizar os radares, que atualmente já estão novamente circulando em 5 mil quilômetros de rodovias.
Alterações na auto escola
Algumas mudanças foram aprovadas para diminuir o preço e carga horária das auto escolas. Dentre as principais mudanças, tivemos o fim da obrigatoriedade do simulador - que pode reduzir o valor do curso em até 15%, e a redução das aulas práticas para alunos da categoria B de 25 para 20 horas. As aulas noturnas, por sua vez, também foram reduzidas de 5 horas para apenas uma hora obrigatória. Além disso, a autorização para ciclomotores também sofreu alterações, as provas teóricas e práticas podem ser realizadas sem a necessidade de cumprir as aulas da autoescola, sendo necessárias apenas em caso de reprovação, mas a partir de setembro de 2020, 5 horas totais de aulas práticas voltarão a ser obrigatórias.
Obrigatoriedade das cadeiras infantis
Bolsonaro entregou um projeto de lei que defende o fim da obrigatoriedade do uso da cadeira infantil para crianças de até 10 anos. “Cadeirinha do bebê: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai multar ou é a multa pela multa?”, afirmou o presidente. O projeto causou uma certa polêmica, mas até o momento não foi aprovado, portanto, dirigir com uma criança sem cadeirinha no banco traseiro continua sendo uma infração gravíssima.
Lei do Farol
A nova proposta busca acabar com a Lei Federal 13.290/2016, também conhecida como “Lei do Farol", que foi criada em Julho de 2016 e torna obrigatório o uso dos faróis durante o período diurno em rodovias. De acordo com uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo, os faróis acesos durante o dia melhoram a visibilidade e prevenção de acidentes em até 60%. Atualmente, a lei continua válida, e o descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13.