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Estado de Minas

Projeto de Lei busca limitar taxa de remuneração dos aplicativos de transporte

Criada pelo deputado Alexandre Frota, a proposta quer diminuir e limitar a taxa para 20%


postado em 02/03/2020 10:28 / atualizado em 02/03/2020 12:33

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
Um novo Projeto de Lei, criado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), busca limitar a taxa de remuneração dos aplicativos de transporte em até 20% do valor cobrado pelo serviço prestado pelo motorista. Dessa forma, o projeto busca alterar as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital, atualmente, essa taxa pode variar de acordo com o aplicativo e chegar em até 40% do valor da corrida.

“Os motoristas de aplicativos prestam um serviço essencial de transporte de passageiros, sendo que os ganhos auferidos dependem da relação entre os aplicativos ou plataforma digital e as referidas empresas. Nada mais justo que limitar a cobrança por estes aplicativos para que não haja abusos nesta relação contratual, de vez que os motoristas são considerados parte mais vulnerável”, justificou o deputado federal, Alexandre Frota.

Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, o projeto ainda está em tramitação, aguardando a designação do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

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